O projeto de lei que proíbe qualquer tipo de castigo físico em crianças e adolescentes foi aprovado pela comissão de Educação da Câmara. A proposta prevê mudança do novo Código Civil para retirar o dispositivo que não pune pais, responsáveis e educadores pelas palmadas, mesmo as pedagógicas.
São Paulo - Pais que apelarem para palmadas e beliscões poderão sofrer punições previstas na proposta, que inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e adolescência. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala em "maus tratos", mas não especifica os castigos que não podem ser aplicados pelos responsáveis pelos menores. Com o projeto, o governo diz querer acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias. A proposta traz as mesmas penas já previstas no ECA para os pais. No caso das palmadas, as medidas vão desde o encaminhamento a programas de proteção à família e tratamento psicológico, advertência e até perda da guarda.
A polêmica está no ar...
É possível educar uma criança sem a famosa "palmadinha"?
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